Finland
Quadro regulador
Introdução
Finlândia, seguindo o caminho dos seus homólogos europeus, deve o seu acervo normativo em matéria de prevenção de branqueamento de capitais ao trabalho realizado pelas Diretivas europeias neste campo. A sua principal norma neste âmbito é a Laki rahanpesun ja terrorismin rahoittamisen estämisestä; a isso podem ser adicionados os vários decretos que ajudam a implementar a norma.
Unidade de Inteligência Financeira
A Finlândia também conta, no seu panorama institucional, com a figura da Unidade de Inteligência Financeira. A Lei 445/2017 estabelece as disposições gerais sobre a Unidade de Inteligência Financeira. Será o Escritório Nacional de Investigação - Keskusrikospoliisi - que contará, entre os seus órgãos, com uma Unidade de Inteligência Financeira
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Sujeitos obrigatórios
O regime jurídico da Finlândia em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo estabelece como sujeito obrigado certas pessoas e entidades em função da atividade económica que desenvolvem.
Entre estes sujeitos destacam-se as entidades de crédito e os bancos, as agências imobiliárias e de aluguer, bem como as que se dedicam ao comércio de joias, metais e pedras preciosas.
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> PEPs
Introdução
O quadro normativo para as pessoas politicamente expostas na Finlândia é definido pela lei finlandesa, Laki rahanpesun ja terrorismin rahoittamisen estämisestä.
Além disso, deve-se considerar a lista emitida pela Comissão Europeia de acordo com o artigo 20 bis da Diretiva 2015/849. A isto deve-se acrescentar o Decreto Valtioneuvoston asetus rahanpesun ja terrorismin rahoittamisen estämisestä annetussa laissa tarkoitetuista merkittävistä julkisista tehtävistä
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Definição de PEP
A regulamentação da Finlândia estabelece que serão pessoas politicamente expostas:
- Presidente da República, primeiro-ministro e ministros, bem como as funções de secretário de Estado.
- Os membros do Governo de Åland.
- Os deputados do Parlamento finlandês e da região de Åland.
- Membros do órgão diretivo de um partido político.
- Juízes do Supremo Tribunal, do Tribunal Constitucional ou outro órgão judicial correspondente.
- Escritório Nacional de Auditoria da Finlândia.
- Membro do conselho de administração de bancos centrais.
- Embaixadores.
- Funcionários militares com patente de general ou superior.
- Membros de órgãos de administração de empresas de propriedade estatal.
- Diretor, diretor adjunto ou membro do conselho de administração de uma organização internacional.
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Duração dos PEP
Quando as pessoas politicamente expostas deixarem de exercer as suas funções, os sujeitos obrigados continuarão a aplicar as medidas previstas para este tipo de clientes por um período mínimo de um ano.
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Listas incluídas
PEPs
- Website of the Parliament of the Republic of Finland
- Web of the Government of the Republic of Finland
- Website of the President of the Republic of Finland
- Ahvenanmaa Government Website
- Website of the Parliament of the Ahvenanmaa region
- Website of the Armed Forces of the Republic of Finland
- Website of the Supreme Administrative Court of the Republic of Finland
- Website of the Supreme Court of the Republic of Finland
- Website of the Political Party Sosialidemokraatit
- Keskusta Political Party Website
- Kokoomus Political Party Website
- Website of the Political Party Suomen Ruotsalainen Kansanpuolue
- Website of the Political Party Kristillisdemokraatit
- Website of the Political Party Vihreät De Gröna
- Website of the Vasemmisto Political Party
- Perussuomalaiset Political Party Website
- Web of the Liberaalipuolue Political Party
- Website of the Political Party Piraattipuolue
- Website of the Political Party Eläinoikeuspuolue
- Website of the Political Party Feministinen Puolue
- Kansalaisliitto Political Party Website
- Korjausliike Political Party Website
- Web of the Political Party Skepuolue
- Website of the Political Party Liike Nyt
- Web of the Political Party Avoin Puolue
- Website of the Political Party Suomen Kommunistinen Puolue
- Kristallipuolue Political Party Web
- Website of the Valta kuuluu kansalle Political Party
- Website of the Political Party Vapauden Liitto
- Website of the Political Party Sinimusta Liike
- Website of the Labour Court of the Republic of Finland
- Website of the Court of Auditors of the Republic of Finland
- Website of the Central Bank of the Republic of Finland
- Website of the Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Finland
- Website of the Competition Tribunal of the Republic of Finland