Honduras
Quadro regulador
Introdução
Honduras, como outros países do seu entorno, também abraça no seu quadro regulatório disposições em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Entre estas, a norma fundamental será a Lei Especial contra a Lavagem de Dinheiro, Decreto número 144-2014.Unidade de Inteligência Financeira
Honduras também tem dentro da sua estrutura institucional a figura da Unidade de Inteligência Financeira. AUnidade de Inteligência Financeira (UIF), dependência vinculada à Presidência da Comissão Nacional de Bancos e Seguros (CNBS) baseia-se na legislação de prevenção para exercer as suas funções em todo o território de Honduras.
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Sujeitos obrigatórios
O regime jurídico de Honduras em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo estabelece como sujeito obrigado certas pessoas e entidades em função da atividade vulnerável que desenvolvem.
Entre estes sujeitos destacam-se as entidades financeiras e os bancos, as companhias de seguros, as casas de penhores, os advogados e notários, bem como as sociedades de garantia mútua
Links de interesse:
> PEPs
Introdução
O quadro normativo das pessoas politicamente expostas em Honduras é determinado pelas leis de prevenção e pelos Regulamentos de desenvolvimento. Em particular, deve-se levar em consideração a Circular 650/10-05-2010 emitida pela Comissão Nacional de Bancos e Seguros
.Esta circular estabelece um quadro regulatório para lidar com pessoas expostas politicamente. No entanto, nesta circular não se delineia nenhuma definição taxativa do conceito de PEP
Links de interesse:
Listas incluídas
PEPs
- Web de la Presidencia de la República de Honduras
- Web de la Secretaría de Relaciones Exteriores de la República de Honduras
- Web del Comité Nacional Anticorrupción de la República de Honduras
- Web del Poder Judicial de la República de Honduras
- Web del Foro de Contadurías Generales de America Latina
- Web del Ministerio Público de la República de Honduras
- Web del Tribunal de Cuentas de la República Hondureña
- Web del Banco Central de Honduras
- Web de las Fuerzas Armadas de Honduras