União Europeia

O Conselho da União Europeia é uma instituição dependente da União Europeia ou European Union — EU —. É composto por um representante de cada Estado, com categoria ministerial, habilitado para exercer o direito de voto.

O Conselho exercerá, juntamente com o Parlamento, a função legislativa e orçamentária.

Entre as possíveis ações que o Conselho pode tomar, encontramos as relativas à Política Externa e Segurança Comum. Esta área temática será a que compreende as diferentes medidas restritivas e sanções económicas adotadas pela União Europeia.

As sanções são uma ferramenta que a União Europeia tem à disposição para promover os objetivos da Política Externa e de Segurança Comum. Entre esses objetivos, alinhados com os das Nações Unidas, encontramos a salvaguarda dos valores europeus, bem como o Estado de Direito e os direitos humanos; ou a preservação da paz e a prevenção de conflitos.