Italy
Quadro regulador
Introdução
Itália, seguindo o caminho dos seus homólogos europeus, deve o seu regime normativo em matéria de prevenção de lavagem de dinheiro ao trabalho realizado pelas Directivas europeias neste campo. A sua principal norma nesta matéria é o Decreto Legislativo 21 de novembro de 2007, n. 231; e a isto podem ser adicionadas as várias disposições regulamentares que ajudam a implementar a norma.
Unidade de Inteligência Financeira
A Unidade de Inteligência Financeira competente na Itália é a Unità di Informazione Finanziaria per l'Italia , dependente do Banca d'Italia.
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Sujeitos obrigatórios
O regime jurídico da Itália em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo institui como sujeito obrigado certas pessoas e entidades em função da atividade económica que desenvolvem.
Entre estes sujeitos destacam-se as entidades de crédito e os bancos, as companhias de seguros, os portais de compra e venda de criptomoedas, os comerciantes de obras de arte, bem como os casinos e os sujeitos que realizam atividades de recuperação extrajudicial de créditos.
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> PEPs
Introdução
O quadro normativo para as pessoas politicamente expostas em Itália é definido pela Lei Italiana,Decreto Legislativo 21 de novembro de 2007, n. 231.
Além disso, deve-se considerar a lista emitida pela Comissão Europeia em aplicação do artigo 20 bis da Diretiva 2015/849.
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Definição de PEP
A legislação italiana define como pessoas politicamente expostas a:
- Presidente, primeiro ministro, ministro, vice-ministro, secretário de Estado, presidente do Conselho Regional, vereador regional, presidente da câmara.
- Deputado, senador, conselheiro regional.
- Membro dos órgãos diretivos centrais dos partidos políticos.
- Magistrado do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Cassação ou do Tribunal de Contas, membro do Conselho de Estado.
- Membro dos órgãos diretivos dos bancos centrais e autoridades independentes.
- Embaixador, encarregado de negócios, altos funcionários das forças armadas.
- Membro dos órgãos de administração, direção ou supervisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado italiano.
- Diretor executivo de uma autoridade de saúde ou de um hospital.
- Diretor, diretor adjunto e membro do órgão de direção em organizações internacionais.
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Duração dos PEP
Quando as pessoas politicamente expostas deixarem de desempenhar suas funções, os sujeitos obrigados continuarão a aplicar as medidas previstas para este tipo de clientes por um período mínimo de um ano.
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Listas incluídas
PEPs
- Sito Ufficiale della Presidenza dell'Italia
- Sito Ufficiale del Governo Italiano
- Sito Web del Senato Italiano
- Sito Web del Congresso Italiano
- Sito Ufficiale della Banca Centrale Italiana
- Sito Web del Ministero degli Affari Esteri dell'Italia
- Sito Web dell'Esercito Italiano
- Sito Web delle Forze Aeree Italiane
- Sito Web della Marina Italiana
- Corte dei Conti d'Italia
- Sito Web della Corte Suprema di Cassazione
- Sito Web della Corte Costituzionale
- Camera dei Deputati - Portale Storico
- Sito Web della Giustizia Amministrativa
- Sito web del Consiglio Regionale dell'Abruzzo
- Sito Web del Governo della Regione Abruzzo
- Sito Web del Consiglio Regionale della Regione Puglia
- Sito Web del Governo della Regione Puglia
- Sito Web del Governo della Regione Basilicata
- Sito Web del Consiglio della Regione Basilicata
- Sito Web del Governo della Regione Calabria
- Sito Web del Consiglio della Regione Calabria
- Sito Web del Consiglio della Regione Campania
- Sito Web del Governo della Regione Campania
- Sito Web del Governo della Regione Sardegna
- Sito Web del Consiglio della Regione Sardegna
- Sito Web del Governo della Regione Emilia Romagna
- Sito Web del Consiglio della Regione Emilia Romagna
- Sito Web del Governo della Regione Friuli-Venezia Giulia
- Sito Web del Consiglio della Regione Friuli-Venezia Giulia
- Sito Web del Consiglio della Regione Lazio
- Sito Web del Governo della Regione Lazio
- Sito Web del Consiglio della Regione Liguria
- Sito web del Governo della Regione Lombardia
- Sito Web del Consiglio della Regione Lombardia
- Sito Web del Governo della Regione Marche
- Sito Web del Consiglio della Regione Marche
- Sito Web del Governo della Regione Molise
- Sito Web del Consiglio della Regione Molise
- Sito Web del Governo della Regione Piemonte
- Sito Web del Consiglio della Regione Piemonte
- Sito web del Governo della Regione Sicilia
- Sito Web del Consiglio della Regione Sicilia
- Sito Web del Governo della Provincia di Toscana
- Sito Web del Consiglio della Regione Toscana
- Sito Web del Consiglio della Regione Trentino-Alto Adige
- Sito Web del Governo della Regione Trentino-Alto Adige
- Sito Web del Governo della Regione Umbria
- Sito Web del Consiglio della Regione Umbria
- Sito Web del Governo della Regione della Valle d'Aosta
- Sito Web del Consiglio della Regione della Valle d'Aosta
- Sito Web del Governo della Regione del Veneto
- Sito Web del Consiglio della Regione del Veneto
- Sito Web di Dati Aperti del Ministero dell'Interno d'Italia